A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Administração Pública da Câmara Municipal analisou cinco projetos na reunião desta segunda-feira, 13 de fevereiro. “Hoje a CCJ deu prosseguimento a importantes projetos que estavam em pauta. Um do Executivo e os demais do Legislativo, irão passar por outras comissões para irem a plenário”, explicou o vice-presidente da CCJ, vereador Araújo Neto.
Dentre os projetos apreciados, dois de autoria do vereador Nelson, o primeiro que solicita a divulgação dos dias, especialidades e dos horários dos atendimentos das unidades de saúde no município, o outro projeto para que seja obrigatório pelo Poder Público divulgar em seu site oficial as obras paralisadas, o tempo e motivo da paralisação.
A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores: Presidente: Domingos Soares dos Reis (PC do B); Vice-presidente: Antônio Joaquim Araújo Neto (Solidariedade); Membro: Gracinaldo Ferreira Lima (PL); 1º Suplente: Nelson de Alencar Júnior (PSB); 2º Suplente: Antônio Francisco Muniz Frazão (PDT); 3º Suplente: Raimundo José Mendes de Sousa (PSD)
Dois projetos ainda passaram pela Comissão de Finanças, Orçamento, Atividade Econômica, Turismo e Lazer: um do Executivo, que propõe a criação do Fundo Municipal para Políticas Penais e outro do Legislativo, de autoria do vereador Pastor Max, que propõe que os retiros espirituais e culturais de igrejas católicas e evangélicas sejam considerados cultura no âmbito municipal, sejam incluídos no calendário oficial e no orçamento.
Asscom – CMC
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