O Ministério Público Estadual através da 2ª Promotoria de Justiça de Codó determinou dia 26/04, abertura de instauração de Procedimento de Investigação Criminal (PIC), requisitando ao presidente da Câmara Municipal que encaminhe cópia integral da gravação da sessão realizada no dia 02 de agosto de 2022, data em que o vereador Leonel Filho se expressou de maneira homofóbica contra blogueiro que ele acredita ser gay, ofendendo também todas pessoas as integrantes à comunidade LGBTQI+, onde afirmou que alguns gays são "verdadeiros satanás".
Além de notificar presidente do Legislativo, o MP determinou notificação do vereador investigado para, querendo, apresentar manifestação escrita, no prazo de 10 (dez) dias e notificação da Aliança Nacional LGBTI+, autora da representação, informando as últimas demandas adotadas no órgão ministerial.
A 1ª Promotoria de Justiça compreendendo tratar-se de matéria que afeta a promoção e defesa dos DIREITOS HUMANOS da parcela da população LGBTQI+, encaminhou a denúncia à 2ª Promotoria de Justiça para a tomada de providências.
A representação contra o vereador Leonel Filho, acusado de crime de homofobia foi feita pela Aliança Nacional LGBTI+ no dia 04 de agosto de 2022 após tomar conhecimento do fato.
É importante destacar que em 04 de outubro a Câmara Municipal de Codó encaminhou oficio á 1ª Promotoria de Justiça, apresentando manifestação a respeito dos fatos denunciados através da Aliança Nacional LGBT+. O MP segue investigando o caso. Segundo especialistas em Direitos Humanos, mesmo tendo o privilégio de imunidade no exercício do mandato, o vereador pode e deve ser responsabilizado por suas declarações homofóbicas.
Fonte: Blog do Leonardo
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