O Ministério Público Estadual do Maranhão (MP-MA) ingressou nesta segunda-feira (14) com uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Codó, José Rolim Filho, mais conhecido como Zito Rolim, e os ex-secretários de governo e finanças do município, Ricardo Araújo Torres e Ataliba Lima Santana. A ação, de nº 0810036-73.2024.8.10.0034, também envolve a empresa F & F Produções e Eventos, anteriormente chamada Vieira e Bezerra LTDA, que teria sido favorecida irregularmente em um processo licitatório em 2011.
Segundo a denúncia apresentada pelo MP, o caso remonta à gestão de Zito como prefeito, quando a empresa foi contratada para prestar serviços de organização de eventos e sonorização na cidade. De acordo com a investigação, a licitação foi conduzida de forma a beneficiar diretamente a F & F Produções, com o aval dos ex-secretários Ricardo Araújo e Ataliba Lima.
O ponto central da ação é a constatação de um pagamento de aproximadamente R$ 1,2 milhão a mais do que o valor inicialmente previsto no contrato firmado com a empresa. Esse montante, segundo o Ministério Público, já está corrigido monetariamente e foi considerado como desvio de recursos públicos. A denúncia alega que essa diferença foi resultado de manobras administrativas que violaram os princípios da legalidade e da transparência, caracterizando ato de improbidade administrativa.
Diante das irregularidades apontadas, o MP pede à Justiça a condenação dos réus com a devolução integral dos valores desviados aos cofres públicos. Além disso, os envolvidos podem enfrentar sanções severas, como a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, o que os tornaria inelegíveis para cargos públicos durante esse período, além de outras penalidades previstas na legislação de combate à improbidade administrativa.
O caso ainda está sob análise judicial, e os réus terão a oportunidade de apresentar suas defesas no decorrer do processo. O Ministério Público, por sua vez, busca responsabilizar os gestores e a empresa pelo que considera um grave desvio de recursos destinados à cidade de Codó, afetando diretamente a administração pública e a população do município.
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