A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), a medida que prevê a castração química de pedófilos, como parte de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto recebeu 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções e agora segue para análise no Senado.
A proposta foi incluída durante a votação de um projeto de lei que institui o cadastro nacional de pedófilos. A castração química foi apresentada como emenda de plenário, mas rejeitada pela relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), sob a justificativa de que a inclusão violava um acordo entre os líderes partidários para priorizar o texto principal. Contudo, o dispositivo foi reintroduzido por meio de um destaque apresentado pelo PL e acabou sendo aprovado.
O deputado Sanderson (PL-RS), defensor da medida, argumentou que a prática é adotada em países como Estados Unidos, Rússia, Polônia e Israel, e afirmou acreditar que a castração química pode ser uma solução para o problema da pedofilia. “É uma resposta dura, mas necessária para proteger nossas crianças”, declarou.
Por outro lado, a iniciativa enfrentou resistência. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou duramente a proposta, afirmando que ela não é eficaz para prevenir crimes contra crianças e adolescentes. “A proteção infantil exige políticas públicas estruturais e preventivas, não medidas punitivas que podem ferir direitos fundamentais”, ressaltou.
Cadastro nacional e sanção presidencial
O projeto também prevê a criação do cadastro nacional de pedófilos, que será gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O cadastro reunirá informações de condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, permitindo sua consulta pública.
A aprovação ocorre cerca de um mês após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar uma lei que permite buscas públicas pelo nome e CPF de condenados por crimes de estupro e exploração sexual de menores, reforçando a vigilância sobre agressores sexuais.
Regras para a castração química
De acordo com o destaque aprovado, a castração química será feita com medicamentos que inibem a libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde. A medida só será aplicada após análise médica criteriosa, considerando contraindicações.
A proposta, no entanto, continua a suscitar debates acalorados entre parlamentares, especialistas e organizações de direitos humanos. Enquanto alguns veem a medida como um avanço no combate à pedofilia, outros a consideram controversa e questionam sua constitucionalidade e eficácia prática.
Agora, o Senado será responsável por discutir e deliberar sobre o tema.
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