A Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, ligada à OAB/MA, esteve em Codó na última terça-feira (3) para combater o exercício ilegal da advocacia e práticas que desrespeitam a regulamentação da profissão, como a mercantilização de serviços e o uso indevido de publicidade.
Durante a operação, empresas que ofereciam serviços exclusivos da advocacia foram notificadas. A Comissão determinou a suspensão imediata dessas atividades, além de medidas para coibir práticas irregulares. Essas ações visam assegurar que apenas profissionais devidamente registrados possam atuar no município.
De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Jonatas Dutra Fernandes, “a Comissão realiza um trabalho intenso e que envolve diversas advogadas e advogados durante o ano para coibir o exercício ilegal da profissão em todo o Maranhão”, pontuou.
A vice-presidente da Comissão, Karlylle Santos, informou que todas as demandas serão encaminhadas para a Seccional para os devidos encaminhamentos. “Todas as empresas notificadas terão seus CNPJ encaminhados à Procuradoria da OAB para que seja dado entrada nas ações do TRF e assim tomar as devidas providências”, disse.
Ao longo de todo o ano, a Comissão realizou ações de enfrentamento ao exercício ilegal da profissão por todo o Maranhão. De 2023 até agora, a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB/MA já denunciou seis falsos advogados que resultou em prisões e quatro pedidos de abertura de inquéritos enviados às autoridades policiais.
“Parabenizar a Comissão de Fiscalização que nesses três anos de gestão foram incansáveis no combate ao exercício ilegal da advocacia no Maranhão. Seguiremos firmes e vigilantes para que possamos valorizar ainda mais aquele profissional que dedicou seu tempo, sua competência e respeito ao cliente. A OAB/MA seguirá denunciando os falsos advogados”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
Desde 2023, a Comissão já registrou avanços significativos em suas ações de fiscalização. Foram denunciados seis falsos advogados, resultando em prisões, além do envio de quatro pedidos de abertura de inquéritos para autoridades policiais.
A fiscalização da OAB/MA não apenas garante a proteção do exercício legal da advocacia, mas também assegura que a população receba serviços jurídicos de qualidade, prestados por profissionais devidamente qualificados.
Informações fornecidas pelo Blog do Sampaio
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