O Comando da Polícia Militar do Maranhão publicou o Ofício Circular nº 819/2025, assinado pelo Subcomandante-Geral, Coronel Francisco Wellington Silva de Araújo, impondo novas regras para declarações públicas de militares à imprensa e manifestações nas redes sociais. O documento foi divulgado pelo site Folha do Maranhão.
De acordo com o texto, os integrantes da corporação estão proibidos de conceder entrevistas ou fornecer informações à mídia sem autorização prévia do comando superior. Além disso, só poderão abordar temas estritamente relacionados às suas atividades operacionais, sendo vedados comentários sobre outras instituições ou esferas de poder.
A diretriz também regula o uso das redes sociais pelos militares, que foram orientados a evitar manifestações públicas que possam comprometer a “disciplina coletiva” ou a “harmonia institucional”. A medida, segundo a justificativa oficial, visa preservar a autoridade da corporação, mas levanta questionamentos sobre possíveis impactos na liberdade de expressão dos profissionais.
O documento reforça a responsabilidade dos comandantes e chefes das unidades na fiscalização rigorosa do cumprimento das normas. Qualquer violação será tratada como infração disciplinar grave, de acordo com os princípios de hierarquia e disciplina previstos no artigo 42 da Constituição Federal.
Assinado eletronicamente no dia 6 de janeiro de 2025, o ofício já está em vigor e sua autenticidade pode ser confirmada pelo sistema oficial da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.
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