Ex-prefeito Antônio Borba é denunciado por efetivações irregulares na prefeitura de Timbiras

A gestão do ex-prefeito de Timbiras, Dr. Antonio Borba, foi alvo de denúncias por supostas irregularidades na efetivação de mais de 150 pessoas na prefeitura sem a realização de concurso público. Segundo relatos, quase 200 servidores teriam sido efetivados diretamente, desrespeitando a legislação municipal. O último concurso público realizado no município ocorreu em 2008, há mais de 15 anos.

Denúncias protocoladas no Ministério Público

As denúncias foram formalizadas junto ao Ministério Público de Timbiras, mas até o momento não houve posicionamento por parte do órgão. De acordo com  as denúncias, o ex-prefeito teria utilizado sua posição no Executivo para realizar manobras que, além de ilegais, teriam objetivo de garantir apoio político em troca das efetivações.

A Lei Municipal nº 266/2019 estabelece, em seu artigo 19, que a nomeação para cargos do grupo ocupacional de trabalhadores da educação básica deve ser feita por concurso público de provas e títulos. Outros dispositivos legais reforçam que qualquer processo de efetivação exige a realização de concurso público, seguindo os trâmites legais.

Efetivações de pessoas próximas ao ex-gestor

Entre os nomes citados nas denúncias estão pessoas próximas ao ex-prefeito. Um dos casos destacados é o de Jorge Santos Oliveira, presidente do Conselho do Fundeb e líder da Associação da Mamorana, que foi efetivado em 2024. De acordo com os relatos, Jorge era contratado e, de forma repentina, foi efetivado sem concurso.

Os denunciantes também apontam que outros servidores ligados diretamente ao ex-prefeito foram beneficiados com as nomeações, contrariando os princípios da legalidade e da impessoalidade. A lista completa dos efetivados, segundo as denúncias, deverá ser divulgada em breve.

Implicações legais

Caso as denúncias sejam confirmadas, as efetivações poderão ser anuladas, e os responsáveis, inclusive o ex-prefeito Antonio Borba, poderão ser investigados por suposta violação aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moral.

Fonte: Portal do De Sá