O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou, por unanimidade, o ex-prefeito de Timbiras, Antônio Borba Lima, por nepotismo. A decisão foi tomada na sessão plenária desta quarta-feira (19), em processo relatado pela conselheira e corregedora Flávia Gonzalez Leite.
O tribunal constatou que Borba Lima violou a Constituição Federal e a Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) ao nomear seu filho, Antônio Victor Fonseca Borba Lima, para o cargo de Assessor Técnico II no município. Como consequência, além de receber uma multa de R$ 30 mil, ele deverá ter a nomeação do filho anulada, caso ainda esteja vinculada à administração municipal.
Ao justificar a decisão, a relatora destacou a gravidade da prática de nepotismo na administração pública. "Comprovada a existência do nepotismo, impõe-se a adoção de sanção severa ao gestor que dispôs do cargo público para beneficiar parente. O gestor público deve pautar seus atos pelo respeito aos princípios da administração pública, em especial, como no caso dos autos, aos princípios da impessoalidade, da eficiência, da igualdade e da moralidade", afirmou Flávia Gonzalez Leite.
A denúncia também incluía a nomeação de Ana Caroline Silva Reis para o cargo de Diretora de Finanças e Investimentos do Instituto de Pensões e Aposentadorias de Timbiras. No entanto, a acusação foi arquivada, pois não foi comprovado vínculo de parentesco entre ela e o ex-prefeito.
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