A Justiça do Maranhão determinou a suspensão imediata do carnaval no município de Pinheiro até que a prefeitura regularize o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos. A decisão foi expedida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, atendendo a uma ação movida pela União Geral dos Trabalhadores no Estado do Maranhão (UGT).
A ação judicial foi motivada pelo não pagamento dos vencimentos referentes ao mês de dezembro de 2024 e da segunda parcela do 13º salário dos guardas municipais. Além disso, findo o mês de janeiro de 2025, a administração municipal também não efetuou os pagamentos dos servidores efetivos, agravando a crise financeira na cidade.
Conforme a determinação, a prefeitura tem 48 horas para comprovar o pagamento integral dos salários. Caso contrário, a Justiça poderá bloquear o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a quitação dos débitos. O descumprimento da decisão implicará multa diária de R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão, valor que será destinado ao pagamento dos servidores.
A juíza Arianna Rodrigues destacou que, apesar de a prefeitura ter decretado situação de emergência administrativa e financeira no início de 2025, o município manteve a programação do “Carnaval da Reconstrução”, o que, segundo a magistrada, demonstra contradição na gestão dos recursos públicos.
A decisão judicial também faz referência a outras irregularidades financeiras da administração municipal, como licitações suspeitas, falta de repasses para entidades sociais e inadimplência com fornecedores essenciais. Atualmente, a dívida trabalhista do município ultrapassa R$ 11 milhões.
Além da suspensão do carnaval, a Justiça determinou que a prefeitura publique um comunicado oficial informando a população sobre a decisão. Também está prevista a realização de uma audiência de conciliação para buscar um acordo sobre os pagamentos pendentes. Caso a decisão não seja cumprida, novas sanções poderão ser aplicadas.
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