O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, manifestou-se a favor da legalidade do critério de desempate por idade utilizado na reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB). O parecer foi emitido um dia após a Advocacia-Geral da União (AGU) também se posicionar no mesmo sentido.
Tanto a PGR quanto a AGU entendem que o procedimento adotado pela Assembleia Legislativa do Maranhão está em conformidade com os princípios constitucionais e que a aplicação do critério de idade trata-se de uma questão interna corporis, ou seja, de competência exclusiva do Legislativo estadual.
Com a manifestação da PGR, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, já tem o processo pronto para julgamento. No entanto, não há prazo estipulado para a decisão. A ação foi movida pelo partido Solidariedade, que questiona a constitucionalidade da eleição.
A disputa pela presidência da Assembleia ocorreu em novembro de 2024 entre Iracema Vale e Othelino Neto (Solidariedade). Após dois turnos empatados em 21 votos para cada candidato, Iracema foi declarada vencedora com base no critério de idade. Inconformado, o Solidariedade ingressou com uma ação no STF para tentar anular o pleito.
Agora, a expectativa recai sobre a decisão de Cármen Lúcia, que deverá definir o desfecho dessa disputa política no Maranhão.
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