A gestão pública de Codó está na mira do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) por falhas graves na transparência. O Resultado de Fiscalização TCE/MA nº 01/2025, divulgado nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial do órgão, revela que tanto a Prefeitura Municipal, sob o comando de Chiquinho FC, quanto a Câmara Municipal presidida pelo vereador Roberto Cobel, apresentam um nível de transparência “intermediário”, longe do mínimo aceitável.
Os números são claros: o portal da Prefeitura atingiu apenas 63,24% de transparência, enquanto o da Câmara registrou 66,40%, ambos abaixo dos 70% exigidos como patamar satisfatório. O levantamento, conduzido pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Maranhão (SEFIS), evidencia o descaso da administração municipal e legislativa com a obrigação de prestar contas à população.
SEFIS emite ordem para corrigir falhas em 15 dias
Diante das irregularidades constatadas, a SEFIS emitiu uma ordem determinando que a Prefeitura e a Câmara de Codó corrijam as falhas no prazo máximo de 15 dias. Caso contrário, os gestores poderão ser alvo de representação, conforme estabelece a Instrução Normativa TCE/MA nº 81/2024.
As falhas nos portais incluem a falta de informações detalhadas sobre receitas, despesas, contratos e folha de pagamento, dificultando o acesso da população a dados que deveriam estar disponíveis de forma clara e acessível. O não cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) levanta questionamentos graves: o que a Prefeitura e a Câmara têm a esconder? Por que a transparência não é uma prioridade?
Falta de transparência mina credibilidade da gestão
A transparência não é um favor que os gestores fazem à população – é uma obrigação legal e um princípio fundamental da administração pública. A negligência da gestão de Chiquinho FC e da presidência de Roberto Cobel neste quesito compromete seriamente a credibilidade do governo municipal e da Câmara.
Se a administração falha em um ponto tão básico quanto a prestação de contas, como confiar na condução de questões mais complexas? A omissão de informações apenas alimenta a desconfiança da população e levanta suspeitas sobre as reais intenções por trás dessa falta de transparência.
Agora, a Prefeitura e a Câmara de Codó têm 15 dias para mostrar se realmente estão comprometidas com a transparência ou se continuarão tratando a fiscalização como mera formalidade. O tempo está correndo – e a população está de olho.
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