A Justiça Eleitoral determinou a filiação de Biné Figueiredo ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Codó (MA), após dificuldades no sistema FILIA, que não reconhecia sua regularidade eleitoral. A decisão foi proferida pela juíza Flávia Pereira da Silva Barçante, garantindo o direito do ex-prefeito de integrar oficialmente a legenda.
Biné Figueiredo solicitou a filiação, mas enfrentou entraves devido a uma multa eleitoral parcelada, que, segundo o sistema, ainda configurava pendência. No entanto, a magistrada reconheceu que o político já vinha quitando regularmente o débito e que estava em pleno gozo de seus direitos políticos.
“Por impossibilidade de funcionalidade do sistema, não pode haver prejuízo ao requerente, eis que este encontra-se em pleno gozo dos direitos políticos”, destacou a juíza na sentença.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou favoravelmente ao pedido de Biné, e a juíza seguiu o parecer, deferindo a filiação com data retroativa ao dia 2 de fevereiro de 2025, quando a ficha de filiação foi apresentada à Justiça Eleitoral.
Caso a inclusão no sistema FILIA não seja viabilizada pelo cartório eleitoral, a sentença servirá como prova de sua filiação ao MDB. “É válida a presente sentença, como prova de filiação partidária do requerente no MDB de Codó (MA)”, concluiu a juíza.
Com essa decisão, Biné Figueiredo reforça sua posição dentro do partido, podendo atuar politicamente sem restrições.
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