A iniciativa é fruto de uma parceria entre o TJMA e a Prefeitura de Codó, tornando o município aquele com o maior número de PIDs na zona rural do Maranhão. A primeira unidade foi inaugurada em julho de 2022, no povoado Cajazeiras, distante cerca de 90 km da sede do município.
Ampliação do acesso à Justiça
No dia 9 de abril, o Quilombo Santo Antônio dos Pretos receberá a instalação do PID, em solenidade com a presença do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, e do prefeito Francisco de Oliveira. A unidade atenderá moradores de diversas comunidades vizinhas, incluindo Barro Vermelho, Petrolina e Matão. Já no dia 10 de abril, será a vez do povoado Boa Vista do Procópio, beneficiando também habitantes de Flores, Campestre e Boca da Mata.
Os PIDs possibilitam a realização de audiências e sessões por videoconferência, acesso ao balcão virtual do Judiciário e consulta de processos. Além disso, por meio de uma parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA), mulheres vítimas de violência doméstica poderão solicitar medidas protetivas de urgência de forma eletrônica, com decisões judiciais em até 48 horas.
Justiça digital e inclusão social
O programa Justiça de Todos busca garantir que cidadãos de áreas remotas tenham acesso aos serviços do Judiciário, contando com estrutura adequada e suporte técnico. A iniciativa está alinhada à Estratégia Nacional do Poder Judiciário (2021-2026) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente no combate às desigualdades e no fortalecimento das instituições.
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